As principais mudanças são:

Redução de 44h para 40h semanais, sem corte salarial;
Adaptação de 2 meses para 42h e de 1 ano para 40h;
Negociação coletiva ganha força;
Convenções coletivas sobre jornada valem só por 60 dias; depois, perdem validade;
Quem ganha acima de R$ 20 mil tem regras próprias (exceto servidor público);
Terceirizadas têm 1 ano para reajustar contratos;
Categorias específicas terão leis próprias depois.

O próximo passo é a votação no Senado. Se aprovada sem alterações, o Congresso promulga; se mudar algo, voltará pra Câmara.

AJS Advogados Associados – OAB/RS 285